1. Joaquim Ademar Godinho Pereira assume a obrigação de adotar boas práticas agrícolas;

2. Compromete-se a assume a obrigação de somente vender alimentos de origem vegetal com a respectiva identificação de origem do produto, contendo, pelo menos nome do produtor primário (razão social, nome de fantasia), inscrição estadual ou CPF ou CNPJ, endereço completo, peso ou unidade, código de rastreabilidade do produto, número do lote ou lote consolidado, nome da espécie vegetal, a variedade ou cultivar e a data da colheita;

3. Assume o compromisso de participar de atividades de capacitação e extensão rural sobre técnicas de produção segura de alimentos e de de empregar trabalhadores
adultos, capazes e treinados.