A empresa compromete-se a:
a) não adquirir, armazenar, utilizar ou comercializar produtos de origem animal sem procedência ou registro nos órgãos competentes (imediato);
b) identificar e fazer constar a data de preparo e prazo de validade em todos os produtos pré-elaborados ou fracionados para uso no estabelecimento, e, nos produtos de origem animal, indicar, ainda, a procedência (imediato);
c) manter o ambiente de todo o estabelecimento criteriosamente limpo, inclusive, armários, utensílios e equipamentos (imediato);
d) utilização de uniforme regulamentar (de cor clara) por todos os funcionários da área de produção (imediato);
e) não realizar o descongelamento de alimentos em temperatura ambiente, apenas sob refrigeração, conforme legislação (imediato);
f) providenciar atestado de saúde e certificado de realização de curso de manipulação de alimentos, ministrado por empresa credenciada junto a VISA Municipal, para todos os seus funcionários (imediato);
g) instalar ralos escamoteáveis;
h) reparar ferrugem nos equipamentos refrigeradores e congeladores, bem como as falhas na vedação destes (15 dias);
i) reparar pisos danificados (30 dias);
j) manter alvará sanitário vigente;