A empresa compromete-se a não exercer as atividades do estabelecimento sem que tenha promovido todas as adequações necessárias apontadas pela Vigilância Sanitária Municipal.

Compromete-se, também, a manter Responsável Técnico no estabelecimento durante todo o horário de funcionamento, bem como a oferecer procedimentos de odontologia somente por profissionais habilitados para tanto e que possuam o respectivo registro junto ao conselho de classe de Santa Catarina.