A empresa se compromete a abster-se de ofertar e vender quaisquer produtos e brinquedos que não possuam a certificação e o selo do INMETRO.

Compromete-se, ainda, a afixar, próximo ao caixa do estabelecimento e no corredor de brinquedos (caso houver), placa plástica, em local visível, mantendo-a durante todo o expediente comercial, com a seguinte informação: “Proibida a comercialização de produtos sem a certificação e o selo do INMETRO. O selo deve estar visível na embalagem e conter a marca e o logotipo do organismo acreditado pelo INMETRO, além do número de registro, podendo ser conferida a autenticidade no site https://registro.inmetro.gov.br/consulta/”.