A compromissária compromete-se a adequar o exercício de suas atividades, mediante atendimento das exigências apresentadas pela Vigilância Sanitária, bem como a observar todas as normativas vigentes inerentes à atividade, inclusive quanto às atividades prestadas por sublocação. 

Compromete-se, ainda, a abster-se de ofertar quaisquer procedimentos que utilizem de câmara para bronzeamento artificial com finalidade estética e emissão de radiação ultravioleta. 

Compromete-se, também, a providenciar novo alvará sanitário, que esteja em conformidade com as atividades efetivamente exercidas no estabelecimento.