A compromissária compromete-se a adequar o exercício de suas atividades, mediante atendimento das exigências apresentadas pela Vigilância Sanitária, bem como a observar todas as normativas vigentes inerentes à atividade.

Compromete-se, também, a abster-se de ofertar procedimentos considerados invasivos e que não fazem parte da área estética, na qual possui formação, até que apresente profissional habilitado e registrado no respectivo conselho de classe para a realização dos serviços, devendo, ainda, manter Responsável Técnico no estabelecimento.