A compromissária compromete-se a: 

Fornecer amostra-testemunha representativa do produto comercializado, em caso de retirada realizada pelo revendedor varejista ou pelo TRR em base de distribuição;  

Somente comercializar combustível dentro das condições de qualidade exigidas pela legislação e pelas normativas da Agência Nacional de Petróleo- ANP;