A compromissária compromete-se a: 

Cumprir integralmente as condições estabelecidas para a produção e comercialização de gêneros alimentícios, assim como a cumprir, fielmente, as normas vigentes relacionadas à manipulação, ao acondicionamento e embalagem de seus produtos, respeitando às condições higiênico- sanitárias dos alimentos, visando à preservação da saúde do consumidor.