Mprj Cadastrodecisoes
Mini Mercado Bom Preço
Publicado em:16/07/2022
Assunto:Comercialização de produtos impróprios para consumo
Vitória:
A empresa se comprometem a:
- Regularizar o estabelecimento no tocante à obtenção de autorizações e registros necessários para o funcionamento regular do empreendimento;
- Comercializar, beneficiar e manipular somente produtos próprios e adequados ao consumo, conforme legislação;
- Manter fiscalização diária das condições dos produtos expostos a consumo;