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Qmexe Industrial de Alimentos e Leiffer Alimentos
Publicado em:13/03/2015
Processo nº:0004735-74.2010.8.24.0069 - Qmexe Industrial de Alimentos Ltda EPP e Leiffer Alimentos Ltda.
Assunto:Produção com irregularidades que oferecem risco à saúde dos consumidores.
Pedidos:
O MPSC requer à justiça que:
- Qmexe Industrial de Alimentos regularize todas as 42 irregularidades apontadas pela Vigilância Sanitária de Sombrio
- Leiffer Alimentos regularize todas as 60 irregularidades apontadas pela Vigilância Sanitária de Sombrio
- Qmexe Industrial de Alimentos abstenha-se de fabricar, produzir, distribuir, comercializar e por no mercado de consumo qualquer produto por si industrializado até a total regularização
- Leiffer Alimentos abstenha-se de fabricar, produzir, distribuir, comercializar e por no mercado de consumo qualquer produto por si industrializado até a total regularização
- condene Qmexe Industrial de Alimentos Ltda EPP ao pagamento de, no mínimo, R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), a ser recolhido em favor do Fundo Estadual para Reconstituição de Bens Lesados, a título de reparação dos danos morais coletivos causados ao indeterminado número de consumidores expostos aos produtos por esta produzidos;
- condene Leiffer Alimentos Ltda ao pagamento de, no mínimo, R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), a ser recolhido em favor do Fundo Estadual para Reconstituição de Bens Lesados, a título de reparação dos danos morais coletivos causados ao indeterminado número de consumidores expostos aos produtos por esta produzidos;
- condenação das rés ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios sucumbenciais, esses a serem recolhidos ao Fundo Estadual para Reconstituição de Bens Lesados
- concessão de liminar de interdição das instalações e de toda as linhas de produção das rés Qmexe Industrial de Alimentos Ltda EPP e Leiffer Alimentos Ltda.
Teve o mesmo problema com outra empresa?