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Supermercado Cereal

Publicado em:07/12/2018

Processo nº:06.2018.00004093-0 - Supermercado Cereal LTDA

Assunto:O objetivo foi apurar irregularidades relativas ao consumidor no estabelecimento comercial Indústria Moageira (Supermercado Cereal).

Vitória:

O comerciante comprometeu-se em:

1. Cumprir as exigências exaradas pelas autoridades sanitárias no que toca às irregularidades constatadas durante vistoria efetuada em seu estabelecimento;

2 . Comercializar (receber, ter em depósito, vender etc.) somente produtos próprios e adequados ao consumo, conforme legislação federal, estadual e municipal vigentes, bem como a manter fiscalização diária das condições dos produtos expostos a consumo, no que se refere a prazo de validade, procedência, selos de fiscalização, temperatura, produtos deteriorados, alterados, adulterados, avariados, falsificados, corrompidos, fraudados, nocivos à vida ou à saúde, perigoso ou, ainda, daqueles em desacordo com as normas regulamentares de fabricação, distribuição, apresentação ou acondicionamento.

 

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