1. Supermercado Zurc se compromete a comercializar (receber, ter em depósito, vender etc.) somente produtos próprios e adequados ao consumo, conforme legislação federal, estadual e municipal vigentes, bem como a manter fiscalização diária das condições dos produtos expostos a consumo, no que se refere a prazo de validade, procedência, selos de fiscalização, temperatura, produtos deteriorados, alterados, adulterados, avariados, falsificados, corrompidos, fraudados, nocivos à vida ou à saúde, perigoso ou, ainda, daqueles em desacordo com as normas regulamentares de fabricação, distribuição, apresentação ou acondicionamento;

2. Assume a obrigação de ão porcionar e/ou reembalar carnes e congêneres sem autorização da autoridade competente; a comercializar produtos apenas com rotulagem adequada e obrigatória, nos moldes da lei; a acondicionar produtos vencidos (para troca) em local próprio/adequado e com identificação visível.