Mprj Cadastrodecisoes
Publicado em:11/04/2018
Assunto:Apurar possível lesão aos direitos do consumidor praticado pelo estabelecimento por veicular informação falsa
Vitória:
Massas D´ Itália Ltda. Comprometeu-se a cumprir as normas vigentes relacionadas à manipulação, acondicionamento e condições higiênico-sanitárias dos alimentos, objetivando sempre a saúde do consumidor;
2. Manter os alimentos em embalagem adequada, não expondo à venda produtos cuja embalagem estiver violada ou aberta;
3. Não comercializar produtos com vício de quantidade;
4. Não comercializar produtos sem qualquer indicação qualitativa, informando na embalagem do produto produzido pela empresa a correta composição dos ingredientes;
5. Não expor à venda produto sem o devido registro no órgão público sanitário competente;
6. não vender produto cujo o rótulo deixe de apresentar a data de validade ou o prazo vencido;
7. Não comercializar produtos que em sua embalagem apresentem informações falsas ou que induzam o consumidor ao erro;