1.Comprometeu-se a não diagnosticar ou descrever anomalias encontradas no globo ocular através de métodos invasivos, bem como prescrever qualquer tipo de medicamento, com exceção dos reconhecidos pelo MIP;

2. Não praticar qualquer método invasivo ao globo ocular e privativo de médico com formação em oftalmologia, mantendo sua atuação dentro da esfera do ato visual, devendo manter, por prazo mínimo de 5 anos, os prontuários de seus pacientes.;

3. Esclarecer aos seus pacientes que os mesmos serão atendidos por profissional optometrista;

4. Somente prescrever e compensar órteses do tipo óculos ou lentes de contato, não invasivas, quando verificada ametropias, como miopia, hipermetropia, astigmatismo e presbiopia, devendo, em caso contrário, ou quando encontrada alguma patologia encaminhar o paciente ao profissional especializado.