1) A Agropecuária Garibaldi compromete-se em cumprir integralmente as condições estabelecidas pela vigilância sanitária para a produção e comercialização de gêneros alimentícios, assim como a cumprir fielmente as normas vigentes relacionadas à manipulação, ao acondicionamento e às condições higiênico-sanitárias dos alimentos, visando sempre à preservação da saúde do consumidor, dando especial atenção a:

a) não comercializar produtos com procedência desconhecida, sem rotulagem, etc;

b) não expor à venda ou manter em estoque produtos que não estejam devidamente registrados no órgão público competente;

c) apenas produzir ou comercializar alimentos em local adequado, segundo a legislação sanitária vigente e com autorização da autoridade competente;

d) não expor à venda produtos cuja embalagem estiver violada ou aberta ou cuja validade estiver vencida;

e) não vender ou expor à venda produtos que apresentem elementos estranhos, bem como com alteração nas suas propriedades;

f) não vender ou expor à venda produtos fracionados sem inspeção e procedência;

g) acondicionar e manter os produtos segundo a indicação da embalagem e das normas técnicas, com temperatura adequada à sua conservação;

h) não acondicionar produtos alimentícios em locais inadequados.