1) A estabelecimento se compromete a observar todas as normas sanitárias de rotulagem dos produtos de frutas análogos, especialmente quanto ao “doce de uva cremoso” e “doce de morango cremoso”.

2) Compromete-se em distribuir ou comercializar produtos que estejam dentro dos padrões e das boas práticas para evitar a presença de fragmentos de insetos indicativo de risco para a saúde do consumidor.

3) Compromete-se em inutilizar através de incineração os produtos identificados pelos órgãos sanitários como impróprios ao consumo.

4) Compromete-se em distribuir ou comercializar produtos que estejam dentro dos padrões e das boas práticas, de modo a não conter amido semelhante a amido de milho ou outra substância que não seja típica do produto.

5) Compromete-se a adequar a rotulagem dos produtos.