1) A empresa compromete-se a cumprir integralmente as condições estabelecidas pela vigilância sanitária para a produção e comercialização de gêneros alimentícios, assim como a cumprir fielmente as normas vigentes relacionadas à manipulação, ao acondicionamento e às condições higiênico-sanitárias dos alimentos, visando sempre à preservação da saúde do consumidor;
2) Compromete-se a não comercializar produtos com procedência desconhecida, sem rotulagem, etc;
3) Compromete-se em não expor à venda ou manter em estoque produtos que não estejam devidamente registrados no órgão público competente;
4) Compromete-se apenas produzir e comercializar alimentos em local adequado, segundo a legislação sanitária vigente e com autorização da autoridade competente;
5) Compromete-se em não expor à venda produtos cuja embalagem estiver violada ou aberta ou cuja validade estiver vencida;
6) Compromete-se em não vender ou expor à venda produtos que apresentem elementos estranhos ou impurezas, bem como com alteração nas suas propriedades organolépticas;
7) Compromete-se em não vender ou expor à venda produtos fracionados sem inspeção e procedência;
8) Compromete-se acondicionar e manter os produtos segundo a indicação da embalagem e das normas técnicas, com temperatura adequada à sua conservação;
9) Compromete-se em não acondicionar produtos alimentícios em locais inadequados.