A empresa compromete-se à:
1) Manter fiscalização diária das condições dos produtos expostos à venda, de forma a não comercializar produtos com prazo de validade vencido, deteriorados, alterados, adulterados, avariados, falsificados, corrompidos, fraudados, nocivos à vida ou à saúde, perigosos ou, ainda, aqueles em desacordo com as normas regulamentares de fabricação, distribuição ou apresentação.
2) Não comercializar ração animal de forma fracionada sem autorização do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA e da empresa fabricante do produto.
3) Compromete-se a comprovar a regularização da situação do estabelecimento junto à Vigilância Sanitária.