O Ministério Público do Estado de Santa Catarina pediu que os réus sejam condenados ao pagamento de indenização nos seguintes termos: 
1. Em relação aos consumidores individuais que nunca receberam os produtos adquiridos por meio do site Móveis Luminus, a restituição, em dinheiro, dos valores correspondentes aos produtos adquiridos e não recebidos, devidamente corrigido;
2. O pagamento, a título de reparação pelos danos morais causados à coletividade de consumidores (direitos/interesses difusos), da quantia de R$ 100.000,00 (cem mil reais), em favor do Fundo para a Reconstituição de Bens Lesados do Estado de Santa Catarina.